Os servidores contratados receberão a partir do dia 10 do mês de outubro, quando completam o mês de serviço prestado.

Em relação ao último decêndio, a cifra foi 34,32% maior que a previsão do governo. Para outubro, o órgão prevê crescimento de 18%, em relação a setembro.

De acordo com a publicação, “a naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento”.

A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo.

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