Terceiro FPM de dezembro será de R$ 4,1 bilhões, repasse ocorre na quinta-feira (30)
Não há desculpas para atraso de salários ou de pagamento dos servidores
Referente à arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produto Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 de dezembro, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 4.181.790.792,25. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a verba é 34,73% maior que o último repasse feito em 2020, e entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira, 30.
No entanto, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), quando se considera a inflação do período, o crescimento do terceiro decêndio de dezembro fica em 23,73%. Se aplicar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse somará R$ 3.345.432.633,80. Os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 823.668.069,09 (19,70%), enquanto as 168 prefeituras de coeficiente 4,0 recebem R$ 550.598.924,95 (13,17%) do total.
Somando às três parcelas, o FPM de dezembro de 2021 somou mais de R$ 13,2 bilhões e, no mesmo período do ano passado, o montante foi de R$ 10,3 bilhões. Isso representa um crescimento de 27,93%, que reduz para 17,08%, ao considerar a inflação superior a 10% nos últimos 12 meses. Sobre esses montantes, a CNM lembra que 15% é destinado às ações de saúde e 1% vai para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Em comparação com o ano anterior, o FPM de 2021 apresentou crescimento de 34,03% e mesmo com os efeitos da inflação, corrigido pelo IPCA, os Municípios receberam 23,91% a mais de recursos. Em números, foi repassado aos Entes municipais R$ 119,6 bilhões em 2021 e este ano, foram transferidos R$ 148,2 bilhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece o atípico resultado positivo em todos os meses, mas acredita ser algo pontual. Para ele, o expressivo crescimento, muito provavelmente, não se repetirá. Ele volta a recomendar aos gestores que façam uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto. Todos os levantamentos publicados pela CNM nos últimos 12 meses podem ser conferidos pelos gestores na plataforma Transferências Constitucionais do Conteúdo Exclusivo do site.
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias