Sem transparência, Câmara de Vereadores de Centro Novo do Maranhão segue em desfavor da Lei
Sem site e sem portal da transparência o Legislativo não pode afirmar que deseja informar os cidadãos sobre suas ações ou sobre o que é feito com os recursos públicos
Há anos que a pauta da vez é a transparência pública, a Lei de Acesso à Informação é atual, mas antes disso já se falava em obrigação de esclarecer o que é feito com o dinheiro que é do povo. Em Centro Novo do Maranhão a Câmara de Vereadores ainda não possui site e o tão sonhado portal da transparência e porquê nenhum vereador da casa nunca cobrou da mesa diretora? Sendo uma obrigação imposta por lei.
O município é um dos maiores do Maranhão em extensão territorial, mas, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, está atrás na lista das câmaras municipais que cumprem os quesitos de transparência pública. Problema que poderia ser facilmente resolvido se a presidência da Casa assim quisesse.
Segundo o último relatório do TCE, a Câmara descumpre o inc. II do § único do art. 48 da LRF e ao inc. II do § 2º do art. 2º do Decreto nº 7185/2010. Confira o relatório completo:
Resta saber qual será a ação dos vereadores da Casa em relação ao problema, se nas próximas sessões irão à tribuna para cobrar soluções e sairão em defesa do povo que merece e tem direito de saber o que está sendo feito com os recursos destinados ao Legislativo.