Sem entender absolutamente nada, população de Amapá ver a troca de prefeito mais rápida da história do município
Renato Araújo é empossado como prefeito interino
Com uma velocidade raramente observada nos trâmites comuns ao Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores de Amapá do Maranhão afastou o vice-prefeito e empossou como prefeito interino o senhor Renato Araújo, o presidente da Casa, em sessão extraordinária realizada na manhã dessa sexta-feira (01). Sem entender o que estava acontecendo, a população ficou assustada com a troca repentina de prefeito.
A Câmara há 08 dias afastou a prefeita legitima, Tatiane Maia de Oliveira, por suspeita de fraude em licitação. O vice-prefeito, João Vilar, tomou posse de forma imediata, 24h. Sem prazos até para a troca de senhas e para situa-se na função de prefeito, já foi afastado sob decisão de 07 vereadores, todos oposição a prefeita Tate do Ademar.
Apenas o vereador Elinho e a vereadora Dorizete Firmino acharam estranha a rapidez do afastamento do prefeito em exercício e votaram contra o parecer da Comissão Processante. Que, pasmem, deu seu parecer em 10 minutos.
Durante a sessão extraordinária muito se falou nos princípios da administração pública, o famoso ‘LIMPE’, Legalidade, Imparcialidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, contudo a Câmara de Vereadores, completamente sem estrutura, deu a entender que a casa do povo nem sempre é o local que recebe bem o seu dono.
No prédio onde funciona a Câmara não há identificação, não há cadeiras para quem vai assistir a sessão, não há placas identificando os vereadores e seus assentos, não há sala do serviço de informação ao cidadão, não há portal da transparência funcionando de forma correta, não há um mural para informar os cidadãos sobre os gastos da casa ou sobre as comissões e atos do Legislativo. Como falar nos princípios da administração pública em local assim?
Os cidadãos que foram assistir a sessão extraordinária tiveram que se assentar no chão ao lado de um cachorro que foi ver o que estava acontecendo de tão importante.
Umas das causas do afastamento do prefeito em exercício foi a não exoneração dos secretários da prefeita afastada, argumento um tanto desastroso, tendo em vista que é o prefeito que decide qual equipe fará parte do seu governo e os cargos de confiança são uma decisão obrigatoriamente do próprio. Mas a decisão dos 07 de vereadores, que são a maioria na casa, foi de afastamento.
A reunião extraordinária chegou ontem (30) ao conhecimento dos vereadores da base aliada a prefeita Tate do Ademar.
O que mais se costuma observar em outras situações parecidas
(LEI Nº 6.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977)
Art 26 - As Câmaras Municipais reunir-se-ão, extraordinariamente, quando convocadas, com prévia declaração de motivos:
I - pelo Prefeito;
II - pela maioria absoluta dos Vereadores.
Parágrafo único - Quando da convocação extraordinária, o Presidente marcará a reunião com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias, mediante comunicação direta aos Vereadores, por protocolo, e edital afixado na porta principal do edifício da Câmara e publicado na imprensa local, se houver.
É comum que após o afastamento do gestor pelas Câmaras Municipais, o juiz eleitoral notifique o prefeito ou prefeita e após esse passo a Câmara marque a sessão para empossar o presidente como prefeito interino.
Também é comum que o decreto legislativo do afastamento do prefeito em exercício siga para a publicação no mural, diário oficial do município e nos meios de comunicação da Câmara.
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