Secretário diz que irá aguardar posicionamento da Assembleia sobre convocação de oficiais para depoimento
Em entrevista, o secretário Jefferson Portela voltou a negar que tenha partido dele, as ordens para o monitoramento de adversários políticos ao governo do Estado.
Em entrevista à TV Mirante, o secretário de segurança pública Jefferson Portela afirmou que irá aguardar a deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sobre a convocação para depoimento dos militares envolvidos nas ordens de monitoramento de adversários políticos ao governo do Estado.
“Esse é um juízo que os deputados vão ter que exercer. Eu não vou me posicionar antecipadamente sobre algo que não sei nem se vai acontecer. Se tiver a deliberação lá [na Assembleia Legislativa], nós vamos apreciar no momento oportuno”, afirmou o secretário.
O secretário ainda comentou sobre a reunião que teve com deputados governistas no dia em que a oposição na Assembleia apresentou um documento pedindo que os militares fossem ouvidos. Ele afirmou que durante o encontro, levou documentos informando sobre a sindicância aberta pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para investigar o caso e o comunicado feito ao Procurador da República Eleitoral.
“Eu fui levar uma documentação. Tanto o memorando quanto os atos que nós determinamos informando sobre a sindicância e sobre o comunicado ao Procurador da República Eleitoral e entregamos cópia daquilo que havia sido determinado no primeiro momento. O Poder Legislativo é autônomo para aprovar e deliberar e não cabe a gente julgar nem pedir, nem fazer acordo com ninguém do Poder Legislativo”, disse Portela.
Jefferson Portela voltou a negar que tenha dado ordens para emitir ofícios ordenando o monitoramento de políticos que fazem oposição ao governo Flávio Dino. Ele afirma que a responsabilidade será definida em sindicância já instaurada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e que os depoimentos com pessoas envolvidas do interior já foram realizados e nessa quinta-feira (26), serão colhidos os da capital.
Entenda o caso
Comandantes de batalhões e companhias independentes da Polícia Militar no interior do Maranhão receberam, no último dia 6 de abril, o pedido de um levantamento eleitoral, assinado pelo coronel Emerson Farias Costa, chefe do policiamento no interior.
O memorando ordena que os militares informem sobre as lideranças que fazem oposição ao governo local ou algo governo do estado e que podem causar “embaraços no pleito eleitoral”. Na região de Barra do Corda, os comandantes receberam, na última quinta-feira (19), outro memorando com o mesmo pedido.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar o caso e pediu esclarecimentos ao governo do Maranhão. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) o documento fere a Constituição e a ordem pode ser considerada abuso de autoridade porque usa agentes públicos para beneficiar um candidato ou partido político.
Deputados de oposição criticaram as ações tomadas pelo secretário de segurança pública, Jefferson Portella, após a circulação de um vídeo em que um PM preso afirma que foi coagido por ele a delatar delegados e um deputado, que ele diz não conhecer.
O caso é referente a uma suposta quadrilha de contrabandistas no qual os membros estão presos e são investigados pela Polícia Federal. Jefferson Portella nega o que é dito pelo PM.
Após as denúncias, os deputados estaduais pediram a Procuradoria Geral da República a intervenção federal para o processo eleitoral de 2018 no Maranhão.
A oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), pediu a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar de onde partiu a ordem para monitorar adversários políticos do governo Flávio Dino. Além disso, a CPI pretende esclarecer o depoimento de um policial militar que diz ter sido coagido a incriminar autoridades em um esquema de contrabando no Maranhão.
Após a divulgação dos documentos, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou por meio das redes sociais, que a ordem não partiu dele e que havia mandado demitir o oficial que assinou o documento que segundo o governador, não tem valor legal.
“Não ordenei, não autorizei, não concordei. Mandei demitir o oficial que assinou aquele papel sem nenhum valor legal. Ele responderá a um processo disciplinar”, disse o governador em uma de suas publicações em uma rede social.