Projeto de reforma da previdência é discutido em audiência na ALEMA
Audiência Pública recebeu o presidente da Comissão que analisa a proposta do Governo Federal em Brasília, além de diversos setores que podem ser afetados pela reforma.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou nesta segunda-feira (10) uma audiência pública que debateu o projeto de reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional. O que foi discutido será transformado em um relatório que pode servir para nortear possíveis mudanças no texto final da reforma que será presentado em Brasília.
Na audiência, esteve presente o presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados estaduais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sindicalistas, representantes de entidades e segmentos da sociedade maranhense.
“Não há como se evitar a discussão deste tema e esta Casa realiza este seminário, sob a forma de audiência pública, exatamente para ouvir a sociedade e, também, para que possamos externar nossas posições (…). Uma coisa essencial é assegurar o caráter compensatório da Previdência, que não pode deixar de atender aqueles que mais precisam. Daí a importância deste debate, para que a Previdência seja reformada e não destruída”, declarou o deputado Othelino Neto (PCdoB).
Em seu discurso, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que há um saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias. Mas, na avaliação do deputado, o governo também precisa ser mais claro sobre os objetivos das alterações no sistema previdenciário.
“É preciso dizer a verdade: que a Previdência tem deficit, sim. Não é verdade que a Previdência não tem deficit. Falta dizer que não é verdade que a reforma é só para combater privilégios. Ela é para fazer ajuste fiscal, ela pede sacrifícios de pessoas de renda média e baixa. Mas ela é necessária para gerar empregos a quem não tem renda nenhuma”, ressaltou.
O presidente da Comissão considera que a remoção de alguns temas controversos não implicará em prejuízo aos resultados da reforma, como o caso da aposentadoria especial para professores, aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Com a atualização que o governo fez de que a economia prevista com a reforma é de R$ 1,2 trilhão. Se você tirar o BPC, o rural e os professores, nós ainda seremos uma economia na ordem de R$ 1,1 trilhão. O que demonstra que é possível fazer uma reforma protegendo as pessoas mais pobres sem perder a potência fiscal”, disse o deputado.
A Associação dos pescadores do Maranhão criticou o aumento da contribuição mínima em aposentadorias especiais, como é o caso de quem vive da pesca. Já o sindicato dos professores cobrou que a reforma trate o professor de forma diferenciada de outros profissionais por conta de desgaste da profissão.
Juízes e promotores defenderam que a sociedade deixe de culpar supostos privilégios no sistema de aposentadoria deles pelo rombo na previdência. Eles disseram que, no Maranhão, essas categorias contribuem mais do que os inativos recebem.
Outro tema muito debatido foi a participação de estados e municípios nos termos da reforma. Da forma como está o projeto, segundo o governo federal, o Maranhão, poderia economizar em R$ 6,4 bilhões em 10 anos se estivesse dentro da reforma.
Do G1MA