Prefeitura de Maracaçumé já está com nova Comissão Permanente de Licitação
Portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 12
De acordo com a Portaria n°024/2021, publicada nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Maracaçumé já está com uma nova Comissão Permanente de Licitação. Foram nomeados para a importante missão de realizar licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico os seguintes nomes: KELLIANE GUTERRES RIBEIRO, WANDEMBERGY MOURA DE AMORIM, GINA DE SOUSA ABREU.
A CPL é uma das comissões mais relevantes dentro da administração pública, sobretudo por ser de interesse de todos acompanhar de forma detalhada os processos licitatórios realizados pelo município.
Segundo a Portaria:
Art. 1° - Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Maracaçumé - Maranhão, com a função de receber em sessão pública os envelopes de documentação, examinar os documentos, julgar habilitados e inabilitados os proponentes, abrir em sessão pública os envelopes de propostas de preços, examinar e preparar, seguindo o critério de julgamento, a planilha dos proponentes qualificados, por ordem de classificação, receber e processar recursos contra seus atos, emitir relatórios, pareceres, e encaminhar o processo às assessorias solicitando pareceres e a autoridade competente para manifestação, julgar a licitação, remeter o processo devidamente instruído a autoridade competente para decidir os recursos interposto quando mantiver sua decisão, remeter o processo à autoridade superior para homologação, adjudicação, ratificação das dispensa e inexigibilidade de licitação, realizar cadastramento de licitantes, confeccionar e assinar edital e praticar todos os atos inerentes às suas competências, para o exercício financeiro de 2021.