Prefeitura de Centro Novo do Maranhão cumpre critérios de transparência pública
Após permanecer irregular em todas as últimas avaliações realizadas pelo TCE, município fica regular
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prefeitura de Centro Novo do Maranhão passou a cumprir, mesmo que basicamente, os critérios de transparência pública cobrados pela legislação brasileira. O município estava irregular há anos, como mostra a avaliação realizada em outubro de 2016.
O TCE realiza avaliações trimestrais nos sites e portais da transparência das prefeituras maranhenses, em todas estas avaliações Centro Novo do Maranhão permaneceu IRREGULAR. Contudo, no dia 12 de janeiro de 2018, a situação mudou e agora o município ocupa a posição de REGULAR.
A demora para que a Prefeitura pudesse regularizar a situação do município quanto a transparência causou um certo desconforto nos cidadãos, principalmente pelo fato de outros municípios da região estarem regularizados e cumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011).
É de suma importância para o bom andamento das ações públicas que os portais estejam em pleno funcionamento, sobretudo para que os cidadãos possam acompanhar o que está sendo feito com os recursos do município.
Você pode acessar o site da prefeitura de Centro Novo do Maranhão clicando AQUI