Prefeitura de Carolina é obrigada a adequar uniforme escolar às cores oficiais do Município
Após decisão liminar, resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, o Município de Carolina foi obrigado a suspender o uso de todos os uniformes escolares confeccionados em desacordo com as cores oficiais da cidade.
Além de ser alvo de Ação Pública Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, o prefeito Erivelton Teixeira Neves também foi denunciado em Ação Civil Pública de improbidade administrativa, ambas ajuizadas em 6 de abril pelo promotor titular da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.
As ações também foram assinadas pelos membros do Grupo de Promotores de Justiça Itinerantes (GPI), Carlos Augusto Soares, Glauce Mara Lima Malheiros, Francisco de Assis da Silva Júnior, José Alexandre Rocha e Lucas Mascarenhas.
A liminar favorável ao MPMA foi concedida, em 9 de maio, pelo juiz Mazurkiévicz Cruz. Caso a medida seja descumprida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito municipal até o limite de R$ 100 mil.
Após a notificação, a Prefeitura de Carolina editou Portaria, em 24 de maio, suspendendo o uso dos uniformes irregulares e a substituição por um fardamento novo nos padrões oficiais, no prazo máximo de 30 dias.
DENÚNCIA
Ao iniciar a sua gestão à frente do Poder Executivo, em janeiro deste ano, Erivelton Teixeira Neves modificou o modelo e as cores do fardamento utilizadas na rede pública municipal de educação. Ele substituiu as cores vermelho, verde, branco e preto – oficiais do Município de Carolina – pelas do Partido Solidariedade, que são laranja, azul escuro e branco.
“O gestor municipal, mesmo sabendo da obrigatoriedade de usar as cores oficiais do município nos uniformes, prédios públicos e atos concretos de gestão, iniciou o uso indiscriminado das cores do seu partido político, ferindo os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade e moralidade, além de fazer campanha partidária de forma subliminar”, questionou, na ACP, o Ministério Público.
Diante da irregularidade, a Promotoria de Justiça de Carolina emitiu Recomendação alertando sobre o problema, mas a Prefeitura não adotou qualquer medida para reverter o quadro. “Há, ainda, a notícia de que os uniformes não são disponibilizados gratuitamente, gerando a obrigação dos alunos (pais e/ou responsáveis) terem que arcar com os custos de tal mudança. A reprovabilidade, então, é maior ainda, eis que os alunos são obrigados a comprar um novo uniforme com as cores do partido político ao qual é filiado o prefeito”.
Na avaliação do promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, indiretamente, os alunos são obrigados a fazer propaganda partidária e o direito à gratuidade da educação é violado.
IMPROBIDADE
O MPMA pediu ao Poder Judiciário que condene o prefeito Erivelton Teixeira Neves a arcar com o prejuízo causado aos cofres públicos com a confecção irregular do fardamento, além de ressarcir aqueles que pagaram pelo uniforme.
Também foi pedida a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, pelo prazo de três anos.