Prefeito é afastado do cargo até o final do mandato
Medida requerida pelo MPMA visa resguardar instrução de processos e funcionamento dos serviços públicos
Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil de Improbidade Administrativa, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 4, o afastamento cautelar do prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira, pelo prazo de 28 dias, até 31 de dezembro de 2020, quando encerra o seu mandato.
A medida visa resguardar a instrução processual de diversas ações de improbidade administrativa contra o gestor que tramitam na Comarca de Anajatuba, bem como assegurar o funcionamento dos serviços públicos municipais, que se encontram prejudicados desde o final das eleições, em 15 de novembro, quando o grupo político do atual prefeito saiu derrotado.
Na decisão, foi determinado, ainda, que o ato seja comunicado ao presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, a fim de que seja convocada a sessão solene extraordinária para dar posse à vice-prefeita. A documentação comprobatória do cumprimento da medida deve ser enviada ao juiz, no prazo de 72 horas, a contar da intimação.
Ao justificar o pedido de afastamento, o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede ressaltou que o atual prefeito de Anajatuba é alvo de várias investigações e ações de improbidade administrativa, por meio das quais são apuradas condutas irregulares referentes a licitações e contratações fraudulentas; inadimplência no pagamento de salários do funcionalismo público municipal ativo, aposentado e pensionista; contratações precárias sem qualquer processo seletivo ou critério objetivo de escolha, bem como desvio e destinação irregular de recursos públicos.
Ao mesmo tempo, de acordo com o MPMA, chegaram ao seu conhecimento, no último dia 26 de novembro de 2020, informações preliminares de que, durante a madrugada anterior, documentos públicos originais, com selos de autenticidade, relativos a procedimentos licitatórios, teriam sido retirados da sede da Prefeitura de Anajatuba e descartados em um caminhão de lixo. Tais documentos, foram encontrados posteriormente incinerados no lixão da cidade, conforme comprovam imagens de vídeos anexados à Ação.
PARALISIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Segundo o Ministério Público, desde o final das eleições municipais, foi instalado, no município de Anajatuba, um quadro de paralisia na prestação dos serviços públicos essenciais. No dia 30 de novembro, por exemplo, foi até a Promotoria de Anajatuba a senhora Maria de Ramos Martins Rosa, guardiã de uma menor, diagnosticada com hidrocefalia, para declarar que uma consulta médica agendada deixou de ser realizada porque o Município de Anajatuba não teria fornecido a ajuda de custo relativa ao tratamento fora de domicílio.
Além disso, no mesmo dia, pacientes com doenças renais crônicas (que realizam hemodiálise em São Luís, também pelo serviço de tratamento fora de domicílio) compareceram ao MP para relatar que o veículo utilizado para o transporte não estaria disponível.
Redação: CCOM-MPMA