Portal indica que Governo pagou aluguel a imóvel ainda sem uso no Maranhão
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, em 31 julho de 2017 foram adiantados 180 mil reais de aluguel a um imóvel antes mesmo de ser utilizado. Local foi inaugurado em setembro do ano passado como Central de Abastecimento Farmacêutico.
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, o Governo do Estado do Maranhão alugou um novo imóvel em um contrato de quase quatro milhões de reais. O galpão é pra abrigar um depósito de medicamentos, mesmo com a Secretaria Estadual de Saúde tendo posse de um imóvel próprio que é utilizado para o mesmo fim. O caso se parece com outros, que também foram alugados com dispensa de licitação.
O prédio novo fica em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, e foi inaugurado em setembro do ano passado. A agência de notícias do Governo do Estado disse que o lugar seria a primeira Central de Abastecimento Farmacêutico do Estado. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, seria um galpão com capacidade para armazenar seis mil itens diferentes, entre medicamentos e material médico hospitalar.
No entanto, até então já existia uma Central de Abastecimento Farmacêutico do Estado funcionando em um galpão em São Luís. Ou seja, o que antes era um imóvel próprio, agora é um local alugado. O aluguel foi feito pelo Governo com dispensa de licitação e está custando 60 mil reais por mês em um com contrato de cinco anos. O valor total chega a três milhões e seiscentos mil reais.
Aluguel adiantado
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, em 31 julho de 2017 foram adiantados 180 mil reais do aluguel do imóvel antes mesmo de começar a utilizar. O contrato foi firmado com a empresa M&R Barroso Locações Imobiliárias LTDA, que foi aberta dois meses antes da assinatura do contrato e do primeiro pagamento.
A nova central de medicamentos, segundo o Portal da Transparência, custou 420 mil reais aos cofres públicos, entre julho e dezembro do ano passado. Neste ano, os pagamentos não aparecem nos registros do portal. Dentro do local alugado já existem medicamentos estocados, enquanto o imóvel que pertence ao Governo está com sinais de abandono, com muito mato ao redor do prédio.
Outros casos
O Governo do Estado já hava assinado outros contratos de alugueis com dispensa de licitação e feito pagamento antes do uso do imóvel. Em janeiro do ano passado, o Bom Dia Brasil mostrou que desde 2015 o Governo do Maranhão pagava aluguel do prédio da FUNAC na Aurora, sendo que o local só começou a funcionar no começo de 2017.
A casa estava alugada desde 2015 sem que fosse ocupada. Foram gastos 172 mil reais em alugueis de um imóvel fechado. Só depois da denúncia o lugar começou a abrigar menores infratores, mesmo sem estrutura de segurança.
O dono do prédio é Jean Carlos oliveira - filiado ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino. Atualmente o local funciona como uma Companhia da Polícia Militar e o aluguel, que era de 9 mil reais, foi reajustado para 12 mil reais.
Também no início do ano passado, o Governo do Estado chegou a pagar um aluguel de 45 mil reais por um imóvel na Rua das Cajazeiras, em São Luís, sem usar o prédio durante 13 meses. No local, hoje funciona uma Centro de Atendimento a Menores Infratores.
Em agosto do mesmo ano, após repercussão nacional, o Bom Dia Brasil também mostrou as explicações do Governo do Maranhão sobre uma clínica que foi alugada por R$ 90 mil reais por mês e que nunca havia funcionado. O local ficou um ano fechado, enquanto os aluguéis eram pagos.
Nesse caso específico, o Governo do Estado também bancou uma reforma que custou um milhão e meio de reais para fazer adequações no imóvel, que pertence a família de uma das chefes da assessora jurídica da Secretaria Estadual de Saúde. Atualmente, no local funciona um hospital de traumatologia.
A Secretaria de Saúde do Estado informou que o imóvel próprio não atendia às exigências sanitárias para armazenar os medicamentos e que e o primeiro pagamento só foi feito em setembro, apesar de constar no Portal da Transparência os pagamentos feitos desde junho. Segundo a secretaria, a dispensa de licitação atendeu a todos os requisitos previstos em lei. Sobre os outros aluguéis, o Governo do Estado reafirmou que não houve qualquer irregularidade.
Fonte: G1MA