PM vai cobrar o uso de capacete para quem conduzir motocicletas em Maracaçumé
Fique atento para o esgotamento do prazo, compre o seu capacete e evite transtornos
O destacamento da Policia Militar que atua no município de Maracaçumé passará a fiscalizar se os condutores de motocicletas estão usando ou não o capacete, item de segurança primordial para quem conduz o veículo e para os passageiros. A cobrança será iniciada a partir do dia 24 de maio em todo território municipal, passando a ser proibido que qualquer condutor trafegue sem o capacete.
Vale lembrar que a Lei que proíbe o tráfego sem capacete já existe há anos, infelizmente em Maracaçumé ainda não havia fiscalização. A resolução nº 453 de 26 de setembro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é bem clara quanto a esta proibição, veja o que diz Artigo 1º:
Art. 1º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.
O Blog Fernando Nascimentho buscou mais detalhes com o Tenente Sá Menezes sobre como será a atuação da PM em Maracaçumé (abaixo as perguntas direcionadas ao militar) e ficou claro que a fiscalização de fato vai acontecer e que não apenas algo passageiro.
Vocês irão cobrar ou prender as motos que não estiverem com a documentação em dia?
Todos as motocicletas estão sujeitas a fiscalização, seja em relação a documentação, uso de capacete ou qualquer outro aspecto. O fato de cobrarmos o uso de capacete não nos eximirá de outras cobranças. A questão é que estamos fazendo por partes e dando ênfase ao uso de capacete.
Por tanto, o policial poderá cobrar documentação e emplacamento. Mas o foco será em relação ao uso de capacete, e, neste caso, o PM deverá cobrar.
Vocês irão prender motos que estiverem sendo conduzidas por pessoas sem habilitação?
Todo motorista sem habilitação está sujeito a fiscalização. Porém, como já disse na questão anterior, este não é nosso foco [...]. Isto não quer dizer que não podemos cobrar, apenas não é nosso objetivo[...].
Além de tudo, os condutores de motos devem se atentar ao fato de que o uso de capacete só resguarda a vida de quem está na moto. Por isso, a atitude da Polícia Militar é mais que necessária, sobretudo pela grande circulação de motos no município.
Outros detalhes importantes
A resolução nº 453 de 26 de setembro de 2013 do CONTRAN ainda diz que:
Art. 2º Para fiscalização do cumprimento desta Resolução, as autoridades de trânsito ou seus agentes devem observar:
I - Se o capacete motociclístico utilizado é certificado pelo INMETRO;
II - Se o capacete motociclístico está devidamente afixado à cabeça;
III - A aposição de dispositivo retrorrefletivo de segurança nas partes laterais e traseira
do capacete motociclístico, conforme especificado no item I do Anexo;
IV - A existência do selo de identificação da conformidade do INMETRO, ou etiqueta
interna com a logomarca do INMETRO, especificada na norma NBR7471, podendo esta ser afixada no sistema de retenção;
V - O estado geral do capacete, buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso;
Parágrafo único. Os requisitos descritos nos incisos III e IV deste artigo aplicam-se aos capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007.