Plano Municipal de Saneamento Básico em processo de elaboração
Prefeitura de Governador Nunes Freire convida para mais uma reunião pública para discutir acerca de Saneamento Básico.
Nesta sexta-feira, 23 de novembro, a Prefeitura de Governador Nunes Freire vai realizar uma reunião pública para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico, na Assembleia de Deus, às 14. O evento aprofunda o diálogo sobre um tema importante para o futuro do município.
Além de ser extremamente importante a participação popular, é pertinente a presença de associações e outras instituições na discussão.
Entenda
Você sabe o que é o Plano Municipal de Saneamento Básico? Qual a sua importância? Já citamos ele aqui no blog, mas hoje você vai conhecer cada detalha deste plano tão importante.
Como já discutido anteriormente, a Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento.
De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos
Abastecimento de água potável;
Esgotamento sanitário;
Manejo de resíduos sólidos;
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.