Participe do 11º Encontro sobre Painel de Vínculos do Tribunal de Contas do Estado - Governador Nunes Freire/MA
Evento está destinados a prefeitos, secretários, assessores jurídicos, técnicos e contábeis, vereadores, presidentes de sindicatos e servidores públicos.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vai realizar o 11º Encontro sobre Painel de Vínculos do Tribunal de Contas do Estado em Governador Nunes Freire. O evento está previsto para o dia 21 de junho, no auditório Hamilton Werneck.
O público alvo são prefeitos, secretários, assessores jurídicos, técnicos e contábeis, vereadores, presidentes de sindicatos e servidores públicos. As inscrições para o evento podem ser realizadas no site da FAMEM. (INSCRIÇÕES)
A prefeitura de Governador Nunes Freire irá auxiliar no que for preciso e todo suporte de logística será disponibilizado.
Programação
8:30h - Abertura oficial com a presença das autoridades locais e convidados.
9:00h - Apresentação do Módulo Painel de Vínculos Funcionais do TCE/MA: Obrigações aos prefeitos municipais - Como operacionalizar. Instrutor: Fabio Alex - Auditor de Controle Externo do TCE/MA.
10:40h - Intervalo: coffee break
11:00h - Mesa Redonda com a dinâmica de apresentação dos principais casos de acumulação indevida de Cargos Públicos, segundo a jurisprudência do STF, STJ, Tribunais Estaduais e Federais e Tribunais de Contas. Sessão de Perguntas. Mediadores: Ilan Kelson - Assessor e Consultor Jurídico da FAMEM e Fábio Alex - Auditor de Controle Externo do TCE/MA.