MPMA questiona atraso na entrega de CRAS
O promotor de justiça da comarca de Cedral, Ariano Tércio Silva de Aguiar participou, na manhã de terça-feira, 24, na sede do Fórum, de uma reunião com membros do Conselho Tutelar e integrantes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios de Cedral e Porto Rico, para discutir o cumprimento da política de assistência social.
Os membros do CRAS de Cedral destacaram que os novos prédios da instituição estão prontos, mas ainda não foram entregues à população.
Ariano Aguiar informou que desde o ano passado o Ministério Público vem cobrando a entrega dos novos prédios. Em 01 de março de 2016, o promotor de justiça oficiou a Coordenação do Centro de Assistência Social de Cedral e a Viluma Engenharia Construções Ltda, responsável pela construção do CRAS. Em 4 de maio de 2016, a Promotoria oficiou o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva e o secretário estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão – SEDES, Neto Evangelista, cobrando providências sobre a entrega dos prédios. Em 12 de julho de 2016, o promotor fez nova cobrança, por meio de ofício à secretária municipal de Assistência Social de Cedral, Viviane Amorim Cuba e a SEDES pedindo urgência, tendo em vista que faltava apenas o ato formal de entrega.
O membro do Ministério Público reforçou a importância da união de esforços. “Por isso estão presentes hoje aqui membros do Judiciário, Defensoria Pública, CRAS e Conselhos tutelares. Para que possa ser de conhecimento de todos, as deficiências na prestação de serviços do município. E para que juntos, possamos tomar providências no sentido de melhoria da qualidade de vida da população de Cedral”, afirmou o promotor.
A promotoria de Cedral, decidiu enviar ofício as prefeituras de Cedral e Porto Rico, para que proceda com a formação com urgência de equipes do CRAS. Ficou determinado para o dia 15 de fevereiro deste ano, a realização de uma capacitação sobre as atribuições de conselheiro tutelar. Também ficou decidido que os conselheiros tutelares dos referidos municípios vão encaminhar ao MP, uma lista com as necessidades básicas para o funcionamento dos conselhos tutelares.
Participaram da reunião, a juíza de direito de Cedral, membros da Defensoria Pública do município. Outros assuntos relacionados ao município também foram discutidos. Os membros dos Conselhos Tutelares e CRAS informaram que, em 2017 serão desenvolvidos programas e campanhas relacionadas ao combate do uso do álcool, drogas, abuso sexual infantil, evasão escolar, e ainda orientações sobre planejamento familiar e respeito aos idosos.
CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública descentralizada de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social nas áreas de vulnerabilidade e risco social nos territórios de sua abrangência.
(MPMA)