MP solicita novo pedido de afastamento de prefeito de Bom Jardim
Segundo o órgão ministerial, Francisco Alves de Araújo (PSDB) teria aprovado uma lei municipal para contratação de servidores sem concurso público.
O Ministério Público (MP-MA) solicitou na quarta-feira (20) um novo pedido de afastamento de Francisco Alves de Araújo (PSDB), atual prefeito de Bom Jardim, a 275 km de São Luís. Segundo o promotor de Justiça, Fábio Santos Oliveira, autor da Ação Civil Pública (ACP), o motivo do novo pedido seria a aprovação de uma lei municipal que visa a contratação de 800 servidores sem concurso público.
A irregularidade foi constatada em 2017, no primeiro ano do mandato do prefeito que persistiu contrariando recomendações do MP durante o ano de 2018. De acordo com o Ministério Público, os governos só podem contratar sem concurso em situações especiais, como estado de calamidade pública ou emergência, que não é o caso do município. O promotor afirma ter provas e depoimentos afirmando que essas contratações são para favorecer apadrinhados políticos.
Em menos de uma semana, esse foi o segundo pedido de afastamento contra o prefeito de Bom Jardim solicitado pelo MP. O outro pedido foi com base em uma Ação Civil Pública por improbidade proposta em novembro de 2018, que trata de irregularidades em um contrato para aluguel de veículos para a prefeitura.
A assessoria de comunicação do prefeito informou que ele ainda não havia sido comunicado sobre esse novo pedido de afastamento. A assessoria acrescentou também que o prefeito vai provar a sua inocência perante o processo na Justiça.
Entenda o caso
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.
O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.
Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.
Do G1MA