MP pede condenação de prefeito de Bequimão-MA por irregularidades em obra
Convênio foi firmado em 2014 entre a Prefeitura de Bequimão e Estado do Maranhão para construção do do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril).
O Ministério Público do Maranhão quer a condenação d prefeito de Bequimão, Antônio José Martins, e outras duas pessoas por recebimento de recursos públicos pela Prefeitura via convênio com o Governo do Estado para a construção do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril), que nunca foi concluído.
Além de Antônio José Martins, o Ministério Público responsabilizou ainda o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes, a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. O G1 entrou em contato com a prefeitura e aguarda uma resposta da administração.
O convênio foi firmado ainda em 2014 entre a Prefeitura de Bequimão e Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima). Os recursos estaduais seriam ao todo de R$ 200 mil e a contrapartida municipal de R$ 6 mil. Consta no levantamento do MP que R$ 100 mil ainda foram repassados à Prefeitura, que contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda.
A contratação foi contestada pela promotora Raquel Madeira Reis, que apontou erros no processo licitatório e ainda o abandono da obra, além da não prestação de contas. Uma das irregularidades foi que o prazo para o recebimento da obra era de 120 dias, mas o contrato com a empresa previa apenas 90 dias de trabalhos.
À Justiça, o Ministério Público pediu uma decisão liminar para deixar os bens indisponíveis de todos os envolvidos até o valor de R$ 412 mil. A promotora Raquel Reis pediu também a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão para deixar claro as relações entre a administração pública e a Rio Preto Construções e Serviços Ltda. entre os anos de 2014 e 2015.
A condenação pedida a Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. são por improbidade administrativa, além de ressarcir integralmente o dano causado ao município. Além de outras penas, a promotora quer a ainda que a Justiça determine a perda de todos os bens que os envolvidos conseguiram de forma ilícita relacionado ao caso.