MP firma acordo para a realização de concurso público em Santa Helena
O município localizado a 115 km de São Luís, se comprometeu a publicar o edital do concurso público até o dia 4 de dezembro deste ano.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Prefeitura de Santa Helena, município localizado a 115 km de São Luís, realizaram um acordo para a realização de concurso público. O município se comprometeu a publicar o edital do concurso até o dia 4 de dezembro deste ano.
As provas devem ser realizadas antes de 31 de janeiro de 2020, até a homologação, marcada para o dia 10 de fevereiro de 2020. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo promotor de Justiça, Francisco Antônio Oliveira Milhomen e o atual prefeito do município, Zezildo Almeida Júnior.
De acordo com o MPMA, também ficou estabelecido que as contratações temporárias serão realizadas apenas em situações excepcionais ou temporárias, sendo realizado um processo seletivo, que serão observadas a publicidade, transparência e participação dos candidatos interessados ao cargo.
Caso o município descumpra as medidas, uma multa diária por atraso, por contratação ou manutenção irregular de servidores de R$ 1 mil será aplicada ao município e ao prefeito.