MP exige transparência de Prefeitura e Câmara de Vereadores de Porto Rico do Maranhão
Segundo Ministério Público, informações da Prefeitura são insuficientes segundo determina a Lei, enquanto a Câmara nem dispõe de plataforma para apresentar dados.
O Ministério Público pede que a Justiça determine que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Porto Rico, distante 81 km de São Luís, cumpram a lei que obriga a divulgação dos gastos públicos por meio de portais da transparência.
A prefeitura diz disponibilizar o que é pedido devido uma declaração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), mas o Ministério Público rebateu a prefeita Tatyana Mendes Sereno (PCdoB) comprovando que dos 60 itens que devem ser atualizados, apenas 28 constam no portal da transparência.
Por outro lado, a Câmara de Vereadores não tem nem site institucional e muito menos um portal específico para apresentar os gastos com o recursos públicos. No fim do ano passado, em novembro, foi dado prazo de 30 dias para o legislativo de Porto Rico regularizar a situação, mas nenhuma resposta foi dada. Agora, o MP pede que ambos os poderes municipais resolvam o problema em no máximo 20 dias.
A ação dupla foi ajuizada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, da Comarca de Cedral, que é responsável pelo município de Porto Rico do Maranhão. O objetivo é obrigar os poderes em questão a se adequarem às Leis de Responsabilidade Fiscal, dando ampla divulgação ao público sobre os gastos com verbas públicas.
O Ministério Público sugeriu à Justiça que se não forem cumpridas as exigências, a prefeita Tatyana Mendes Sereno e o presidente da Câmara, Valdir de Jesus (PP), devem pagar multas de R$ 1 a R$ 200 mil.