MP afasta vereador que deu posse a suplentes para se eleger presidente da Câmara em Açailândia
Segundo a decisão, Josibeliano Chagas Farias deve ser suspenso do cargo imediatamente. Para o Ministério Público, ele teria liderado um grupo de vereadores que cometeu o crime de falsidade ideológica ao falsificar a ata de posse.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) determinou a suspensão imediata de Josibeliano Chagas Farias, conhecido por 'Ceará', do cargo de vereador em Açailândia, cidade a 562 km de São Luís. Ele ficou conhecido após ser eleito como presidente da Câmara de Vereadores, durante uma sessão solene conturbada realizada em 1º de janeiro.
A decisão foi tomada após uma denúncia protocolada na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. De acordo com o Ministério Público, Josibeliano Chagas teria liderado um grupo de sete vereadores que falsificaram uma ata de registro de uma sessão solene de posse.
Para o MP, o vereador e os outros políticos teriam cometido crime de falsidade ideológica. Além dele, também foram denunciados:
Bernadete Socorro de Oliveira Araújo;
Maycon Marcelo de Oliveira;
Adriano Andrade Silva;
Davi Alexandre Sampaio Camargo;
Adjackson Rodrigues Lima;
Cesar Nildo Costa Lima;
Epifânio Andrade Silva.
Os outros nove vereadores que não foram empossados durante a sessão, foram reconduzidos ao cargo após uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
Segundo o MP, além de tentarem realizar uma sessão legislativa irregular, os vereadores violaram outros aspectos legais. O artigo 11 do regimento interno da Câmara, determina por exemplo, que tenha um número mínimo de vereadores presentes para a votação.
Já para a votação da Mesa Diretora, é necessária maioria absoluta dos vereadores. Entretanto, a Lei Orgânica de Açailândia impede a recondução do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo. Portanto, Josibeliano Farias não poderia ser reeleito.
O vereador deve ser condenado a cinco anos de reclusão, além de multa, em caso de documentos públicos, conforme determina o artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
O MP também pede que seja declarada a perda dos cargos públicos ocupados pelos denunciados e que pede a reparação dos danos causados, já que os vereadores prejudicados chegaram a ter seus mandados extintos por conta da nomeação dos suplentes, que chegaram a receber salários.
Entenda o caso
Josibeliano Chagas foi eleito como presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia, em 1º de janeiro, durante uma sessão solene conturbada.
Neste dia, nove dos 17 vereadores do município eleitos em 2020 realizaram uma sessão extraordinária pouco depois da meia-noite. Na sessão, o vereador Feliberg foi eleito como presidente da Câmara Municipal, junto com a nova mesa diretora.
No entanto, horas mais tarde, um outro vereador, Josibeliano Chagas Farias (Ceará), decidiu realizar uma outra sessão paralela, com apenas oito vereadores, e foi 'eleito' presidente da Câmara.
Como presidente, Josibeliano decidiu não realizar a posse de nove vereadores que estavam na sessão anterior, e ainda empossou os suplentes. Após o caso, os vereadores que não foram empossados entraram em uma guerra jurídica.
Do G1MA