Ministério Público aciona secretária de Saúde e pastor por 'furarem' fila de vacinação contra a Covid-19 no MA
De acordo com o MP, o pastor Araújo tomou a vacina antes de ser nomeado diretor do hospital municipal de Bacabeira, localizado a 58 km de São Luís. Para o órgão, a secretária Tatiara Rodrigues ignorou as recomendações das autoridades de saúde ao priorizar o pastor durante a vacinação.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acionou a secretária de Saúde da cidade de Bacabeira, Tatiara Rodrigues Fontinele e José de Ribamar Cardoso Araújo, conhecido por Pastor Araújo, por 'furarem' a fila prioritária de vacinação contra a Covid-19 no município, localizado a 58 km de São Luís.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nessa terça-feira (9). Uma denúncia anônima, acompanhada de uma foto feita no momento da vacinação, foi feita ao MPMA relatando que o pastor Araújo havia tomado indevidamente as duas doses da vacina contra o novo coronavírus.
A secretaria municipal de Saúde foi acionada e informou ao Ministério Público, que ele havia tomado a dose do imunizante por ser diretor do Hospital Municipal e estar em situação de risco. Entretanto, segundo a denúncia, ele não seria servidor do município. Questionada, a secretaria não enviou ao MP a portaria de nomeação.
Como justificativa para a vacinação, a secretária municipal de Saúde, Tatiara Rodrigues, enviou o Plano Municipal de Imunização ao MPMA, já que o pastor seria profissional da saúde e desta forma, poderia ser imunizado.
O pastor foi intimado a prestar depoimento na 1ª Promotoria de Rosário. Ele chegou a negar ter recebido a vacina, mas após ser confrontado, acabou admitindo. Segundo o pastor Araújo, ele foi vacinado em 19 de janeiro, enquanto era diretor da unidade hospitalar e, afirmou, que não havia tomado ainda a segunda dose.
MP constata irregularidades
De acordo com o MPMA, ao analisar a portaria de nomeação, ficou constatado que ele foi vacinado antes de iniciar seu trabalho como gestor da unidade hospitalar, em 1º de fevereiro. E, ao verificar o cartão de vacinação do pastor, foi comprovado que ele havia tomado a segunda dose.
Segundo o órgão, uma consulta ao Diário Oficial do Estado do Maranhão, também confirmou que não haviam registros de nomeação nas datas informadas pelo pastor e pela secretária. Em justificativa ao Ministério Público, o pastor disse que a data de nomeação estava errada e que ela havia acontecido em 4 de janeiro deste ano.
A promotora de justiça, Maria Cristina Lobato Murilo, disse que não foi possível consultar a folha de pagamento no Portal da Transparência do município, para verificar se o pastor Araújo constava na lista de servidores.
Para a promotora, a secretária ignorou a recomendação das autoridades de saúde em priorizar a população e colocar o pastor como uma das primeiras pessoas a serem vacinadas. Ao todo, o município recebeu 642 doses da vacina contra a Covid-19, e considerando as duas doses que são aplicadas, apenas 321 pessoas foram imunizadas.
“Furar a fila, no momento atual de pandemia, dá a entender passar à frente dos demais de forma injusta e inesperada; colocar os próprios interesses em primeiro lugar em detrimento do outro; violar a ordem de prioridade; usurpar um bem ou serviço pelo qual outros esperavam desde antes. No atual contexto de doses escassas da vacina, o ato pode ser ilustrado pela ideia resumida no dito popular de ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’”, observou a promotora de justiça.
Condenações
Caso sejam condenados, a Tatiara Rodrigues e o pastor Araújo podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por três a cinco, pagar uma multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida.