Maioria dos portais da transparência não são atualizados no Maranhão
Checagem nas câmaras e prefeituras dos municípios foi realizada pelo Ministério Público, em parceria com a CGU e TCE.
Apenas 64 dos 217 municípios maranhenses atualizam adequadamente os seus Portais da Transparência, segundo uma checagem realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O número representa apenas 29% do total dos portais em câmaras e prefeituras municipais. No caso das Câmaras de Vereadores, somente 21 dos portais são atualizados, o que equivale a 9% do total. Ao todo, apenas 53 câmaras municipais dispõem do portal na internet.
Os servidores envolvidos na checagem analisaram os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão das Prefeituras e Câmaras de todos os 217 municípios do Maranhão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.
Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, algumas omissões das Prefeituras e das Câmaras são mais destacadas. Os editais de licitação dos Executivos, por exemplo, não são divulgados em 84% dos portais; nos das Câmaras, este número sobe para 94%.
A imensa maioria dos sites também não dá publicidade às folhas de pagamento dos servidores. Nas Prefeituras, o índice de descumprimento chega a 85% (186 municípios); e nas Câmaras, atinge 90% (197 municípios).
Outra pendência observada na vistoria do MP-MA se refere à ausência de divulgação da prestação de contas do ano anterior. Nos portais das prefeituras, somente 20 cumpriram a lei, o que equivale a 9% dos municípios maranhenses. Nos das câmaras, o número caiu para 12, ou seja, 5%.
De acordo com Cláudio Rebêlo, todos os promotores de justiça do Maranhão que atuam na área da probidade administrativa irão receber o relatório com o resultado da vistoria. “A partir de agora, cada um dentro de sua realidade irá definir que providência será adotada para cobrar a responsabilidade dos gestores das prefeituras e das câmaras inadimplentes”, informou.