Justiça determina que Estado faça reforma em escola estadual no MA
Segundo a decisão, obras em uma unidade estadual no município de Santa Quitéria do Maranhão, devem iniciadas em cinco dias e concluídas no prazo de 50 dias.
A Justiça determinou ao Governo do Maranhão a suspensão das atividades e a reforma da Unidade Educacional Professor Cônego Nestor Cunha em Santa Quitéria do Maranhão, a 350 km de São Luís. Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).
De acordo com a decisão, o Estado deve providenciar no prazo de 15 dias, a relocação dos estudantes e servidores. Devem ser iniciadas no prazo de cinco dias, as reformas estruturais no prédio que devem ser concluídas no prazo máximo de 50 dias. O MP solicitou que o governo deve apresentar o calendário escolar demonstrando o cumprimento da carga mínima.
Em caso de descumprimento da ação, uma multa diária de R$ 5 mil reais deve ser paga, pessoalmente, pelo então secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
O MPMA constatou que a unidade escolar se encontra com graves problemas estruturais e com risco de desabamento. Em 2016, parte do telhado da instituição desabou, e além disso instalações elétricas estão inadequadas e há superlotação nas salas de aula. Segundo o Ministério Público, algumas inspeções já haviam sido realizadas e o Estado chegou a realizar reparos estruturais na escola, mas foram insuficientes.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclareceu que já está executando serviços emergenciais na unidade, para sanar todas as pendências que foram apontadas pelo laudo técnico do Corpo de Bombeiros. A nota ainda afirma que a Seduc está realizando licitação para a reforma geral da escola que deve acontecer ainda no segundo semestre deste ano.
O órgão ainda afirma que os serviços emergenciais estão sendo executados para não prejudicar o ano letivo dos estudantes e o processo de aprendizagem, já que no município de Santa Quitéria não existe outro local adequado para transferir os estudantes. (leia abaixo a nota na íntegra)
"A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que já está executando serviços emergenciais no C.E. Professor Cônego Nestor Cunha, no município de Santa Quitéria, para sanar todas as pendências apontadas pelo laudo técnico do Corpo de Bombeiros, que vistoriou a escola após solicitação do Ministério Público Estadual. A Seduc ressalta, ainda que, paralelamente a isso, está realizando licitação para reforma geral da escola, por meio do Programa Escola Digna, ainda no segundo semestre deste ano.
Esclarece também que os serviços emergenciais estão sendo executados para não prejudicar o ano letivo dos estudantes e o processo de ensino aprendizagem, uma vez que no município não existe outro local adequado para transferir os estudantes."