Justiça determina interdição de delegacia no Maranhão
Juíza também determinou que o Governo do Maranhão deve disponibilizar agentes penitenciários para custódia dos presos e fazer a reforma da carceragem do município de Parnarama.
A juíza da comarca da Parnarama, Sheila Silva Cunha, determinou que o Estado do Maranhão faça a interdição das celas da Delegacia da cidade e disponibilize agentes penitenciários para custódia dos presos no município, que fica a 490 Km de São Luís. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5).
A decisão foi provocada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, na qual pleiteia obrigações do Estado em garantir segurança pública. O órgão requereu uma liminar alegando a inércia estatal e a deterioração das condições da carceragem da cidade durante anos.
A juíza determinou a realização de uma reforma estrutural da carceragem e que o efetivo necessário de servidores para funcionamento da Polícia Civil seja disponibilizado ao Município de Parnarama. Segundo a magistrada, as condições da delegacia eram caóticas em vistoria realizada neste mês.
“Convém esclarecer que verifiquei pessoalmente as condições da cadeia pública de Parnarama no mês de janeiro de 2018 e lá constatei a situação caótica de falta de segurança, higiene e condições básicas de saneamento, além de ausência de vigilância especializada dos custodiados e o risco iminente de desabamento da carceragem”, explicou a juíza.
Segundo a magistrada, também há notícia nos autos sobre da ausência de servidores no plantão da Polícia Civil na Comarca de Parnarama.
“Recebi em meu gabinete policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão da Comarca de Parnarama informando a recorrência da situação e pedindo orientações de como proceder a entrega dos presos em flagrante delito diante da constante ausência de servidores da Polícia Civil nos plantões, sobremodo, aos finais de semana”, informou.
A juíza determinou ainda que Secretário de Segurança Pública e o Diretor da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão transfiram, no prazo de 72 horas, os custodiados da cadeia pública da Parnarama para estabelecimento prisional em condições de recebê-los, sob pena de multa diária e pessoal de cinco mil reais.
Por meio de nota, o Governo do Maranhão infomou ao G1 que a carceragem da delegacia de Parnarama foi desativada recentemente e seus presos transferidos para Caxias e Timon. Com relação à reforma do espaço, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que existe um plano de requalificação dos equipamentos de segurança executado em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) com o objetivo de construir e reformar delegacias da capital e do interior. Sobre o efetivo policial, a SSP disse que haverá um reforço nas equipes após os resultados do último concurso da Polícia Civil, realizado em janeiro.