Juízes federais planejam paralisação contra fim do auxílio-moradia
STF vai julgar em 22 de março se a União continuará pagando mensalmente R$ 4.377,73 a todos os juízes federais, promotores e defensores públicos
Os juízes federais estão planejando uma paralisação para o próximo dia 15 de março, uma semana antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar ação sobre o pagamento de auxílio-moradia a membros da Justiça Federal.
Atualmente em R$ 4.377,73, o auxílio-moradia é pago a mais de 17 mil juízes, desembargadores, promotores e defensores públicos desde setembro de 2014, quando uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do STF, estendeu o pagamento do benefício a todos os juízes federais, incluindo aqueles que possuem imóvel na cidade onde mora.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, disse nesta quinta-feira (22) ao R7 que a paralisação será decidida até o dia 28 de fevereiro, quando os mais de 2.000 associados responderão se concordam ou não em cruzar os braços no dia 15 de março.
Segundo Veloso, os juízes federais estão “indignados” porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautou para julgamento no plenário somente a ação que trata do pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais (Ação Originária nº 1.773), deixando de fora a ação que trata do pagamento de outros benefícios (conhecidos como “penduricalhos”) a juízes estaduais do Rio de Janeiro (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.393). Uma decisão sobre a Justiça do Rio se aplicaria também à magistratura dos demais Estados.
Para Veloso, o STF trata a magistratura de forma “desigual”.
— O problema não é o julgamento do auxílio-moradia, o Supremo pode julgar. O que os juízes federais estão falando é que deveria julgar tudo, as duas ações. Ao não julgar, vai continuar o problema.
Ele diz que as duas ações deveriam ser pautadas e julgadas ao mesmo tempo para encerrar a discussão de forma definitiva.
Defensor do pagamento de auxílio-moradia aos magistrados federais, Veloso não quis opinar sobre o julgamento do STF e ressaltou que, independentemente de o benefício ser cortado ou mantido, os penduricalhos pagos aos juízes estaduais deveriam receber o mesmo tratamento.
— Resolvia tudo para todo mundo, de uma vez.
Segundo o presidente da Ajufe, aa falta de reajustes salariais e as críticas ao auxílio-moradia estão “depreciando” a carreira de juiz federal em relação a outras carreiras, como as do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e das Justiças estaduais.
Gastos com auxílio-moradia
Antes da decisão de Fux de setembro de 2014 (leia a íntegra ao final), o auxílio já era pago a membros de STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), MPF (Ministério Público Federal) e CJF (Conselho da Justiça Federal). Para receber o benefício, o servidor deve solicitar o pagamento.
A partir da liminar que beneficiou os juízes federais, resoluções adotadas posteriormente por CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e CNJ estenderam o pagamento para outras carreiras, chegando também a servidores estaduais dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas.
Estimativa da Associação Contas Abertas indica que, entre setembro de 2014 e junho de 2017, a União gastou R$ 4,5 bilhões em auxílio-moradia somente para juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas, além dos ministros das cortes superiores.
O auxílio também é pago a deputados federais, senadores e membros do poder Executivo, mas com outros valores e regras. Uma Proposta de Emenda à Constituição tramita no Senado para acabar com o pagamento do benefício aos três poderes. O texto está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro, não há chances de a PEC ser analisada em 2018.