Em sessão extraordinária Câmara de Governador Nunes Freire aprova novo Código Tributário Municipal
Apenas 09 dos 11 vereadores compareceram a sessão
Durante essa quinta-feira (18) aconteceu a primeira sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire, o que resultou na aprovação unânime do novo Código Tributário Municipal. Apenas 09 dos 11 vereadores participaram da sessão, número suficiente para que a votação fosse realizada.
A oposição política se apoiou em boatos sobre o possível licenciamento do prefeito Indalécio (PT), mas a história não se confirmou e as pessoas que estavam no local para prestigiar a votação, acabaram tendo a certeza de que mais uma vez os opositores se apoiaram em mentiras.
Segundo a fala de um dos vereadores, o prefeito encontra-se em São Luís cuidando de interesses do município e realizando exames de rotina, mas deve voltar ao município ainda nessa semana. A pauta da sessão, de fato, foi o novo Código Tributário Municipal, que passa a valer a partir desse ano.
A aprovação do novo Código Tributário Municipal é requisito para o município receber o ISS (Imposto Sobre Serviço). Somente os municípios com lei aprovada e sancionada irão receber o tributo.
A Câmara
O presidente da Câmara, vereador Luis Fernando (PT), vem garantindo que o local funcione de acordo com o estatuto da Casa, com as leis municipais e nacionais. Para iniciar o ano sob boas perspectivas o presidente vai continuar a investir na transparência pública e na difusão das ações do Legislativo.
As sessões ordinárias estão previstas para iniciarem a partir de fevereiro, o calendário das sessões e outras informações estarão disponíveis na página oficial da Câmara.