Eleições para Conselheiros Tutelares
Ainda há tempo para você se inscrever
As inscrições para quem deseja concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar de Boa Vista do Gurupi ainda estão abertas. Os interessados terão até o dia 24 deste mês para se inscrever.
Quer concorrer a uma das vagas? Então vá até a Secretaria de Assistência Social, das 8h às 17h, realize sua inscrição.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.
Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
CANDIDATURA - REQUISITOS
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
a) reconhecida idoneidade moral;
b) idade superior a vinte e um anos;
c) residir no município.