Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade
Em sessão conjunta, deputados e senadores também mantiveram outros quinze vetos; votação foi resposta à ação da PF dentro da Câmara e do Senado
Em uma sessão tumultuada, o Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, derrubou 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. A relação dos vetos que foram derrubados ou mantidos e o total de votos em cada um ainda não foram disponsibilizados pelo Senado – a votação é feita individualmente por meio de cédulas de papel.
A medida, considerada uma derrota de Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro, que pediu os vetos, foi uma resposta de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, que ficou insatisfeito com a operação da Polícia Federal no Legislativo na semana passada, em ação relativa a processo envolvendo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Nesta terça-feira, 24, Alcolumbre adiou para a próxima semana a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se dirigiu, com um grupo de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde questionou o presidente Dias Toffoli sobre a autorização para a busca e apreensão dada monocraticamente pelo ministro Luis Roberto Barroso, mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.
Em foto feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi possível ver que Alcolumbre votou a favor da derrubada de todos os 33 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. No total, a lei, que tem por objetivo punir excessos de policiais, promotores, procuradores e juízes, entre outros, tinha 108 artigos.
Da Veja.com