Chico Velho baixa decreto com regras para a abertura do comércio
Veja quais regras os comerciantes devem seguir para manter seu estabelecimento aberto
Nesta quinta-feira, 14 de maio, o prefeito de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Souza Lima, baixou o decreto número 08/2020, que define as regras para abertura do comércio. Levando em conta todo transtorno causado pelo coronavírus, os comerciantes terão que seguir todas as determinações do documento.
Manter 1 funcionário na entrada do estabelecimento para realizar o controle do fluxo de pessoas, higienização com álcool em gel e o uso de máscara.
Responsabilidade do proprietário do estabelecimento
O uso obrigatório de máscaras no estabelecimento;
Não permitir filas do lado de fora do estabelecimento ou marcar a distância entre cada pessoa, orientando-as a obedecer a distância quando estiver aguardando a sua vez para entrar no local;
Instalação de pias na entrada do estabelecimento e disponibilizar sabão e água.
Serviços não essenciais
Terão que funcionar parcialmente;
Serem notificados e se adequarem as medidas de higienização;
Disponibilizar álcool em gel na entrada do estabelecimento para uso de todos;
Não abrir aos sábados e domingos;
No caso de salões, funcionar com agendamentos, sendo um cliente por vez;
Não permitir filas do lado de fora do estabelecimento ou marcar a distância entre cada pessoa, orientando-as a obedecer a distância quando estiver aguardando a sua vez para entrar no local.
Delivery
Todos os restaurantes, lanchonetes, churrasquinhos, vendas de açaí, comidas em geral, somente com serviço delivery (entrega na casa do cliente) e obedecendo as medidas de higiene.
Todos devem entender que decretos federais, estaduais ou municipais tem valor legal e por tanto quem descumprir está sujeito as sanções e punições legais.