Carteira do Idoso já está sendo emitida pela SMAS de Governador Nunes Freire
Saiba como e quando emitir o documento
A Secretaria Municipal de Assistência Social já está cuidando da emissão da Carteira do Idoso, os interessados podem se dirigir até o local, na Rua da Estrela, 1081, Vila Maranhão. Aproveite e conheça um pouco mais desse documento:
Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social. Lá, ele irá inscrever-se no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o profissional da SMAS poderá solicitar a carteira por meio do sistema Carteiro do Idoso.
A Carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e o Número de Identificação Social (NIS), além da foto. O benefício da gratuidade e o desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso, de 2003. Atualmente, os idosos com comprovante de renda já têm acesso a descontos ou gratuidade em viagens interestaduais.