Câmara conclui votação que põe fim a coligação e limita fundo partidário
PEC deve voltar a comissão para a realização da redação final do texto
A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (27) a votação dos destaques acerca da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/2016, que impede a criação de coligações para as eleições de deputados e vereadores e limita acesso ao fundo partidário e ao tempo à propaganda no rádio e televisão.
Como um destaque apresentado pelo PP (Partido Progressista) foi aprovado por 280 votos a 143 e retirou da proposta a possibilidade de criação de federações partidárias, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para amanhã (28) a votação do segundo turno do texto-final da matéria.
Agora, a PEC deve voltar à comissão especial para a realização de uma redação final do texto. Para que entre em vigor já nas eleições de 2018, a proposta deve ser validada na Câmara e votada duas vezes pelos senadores até o dia 7 de outubro.
Por se tratar de um projeto que altera a Constituição Federal, a proposta precisará ser aprovada por ao menos 308 deputados na Casa antes de seguir para a apreciação do Senado. No primeiro turno, os parlamentares aprovaram o texto com 384 votos favoráveis e 16 contrários.
Há uma semana, um texto substitutivo à PEC de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR) permitiu adiar o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais para 2020. Inicialmente, a proposta estabeleceria o fim das coligações já nas eleições do ano que vem.
Câmara dos deputados aprova fim das coligações partidárias para 2020
Durante a sessão, a relatora do texto, deputada Shéridan (PSDB-RR), afirmou que, mesmo com o adiamento do fim das coligações, a cláusula de desempenho já "é uma grande reforma polícia em validada para o próximo ano". Ela comemora que a matéria "mostra que há esperança para a boa política".
— O comodismo e a manutenção do status quo de 'deixa como está' poderia ser a saída mais confortável à nossa saída para a reforma política, mas nós não fomos assim. Não fomos negligente e conseguimos avançar.