Aneel proíbe corte de energia de família de baixa renda: veja as regras para consumidores do Maranhão
Ao todo, 900 mil pessoas serão beneficiadas com a medida. Veja quem têm direito à isenção.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nessa sexta-feira (26) o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento até 30 de junho. A medida foi adotada em razão da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19.
Ao G1, a Equatorial Energia, fornecedora de energia elétrica no Maranhão, informou que os consumidores não irão precisar pedir a insenção do corte.
Serão contemplados com a medida todos os clientes de baixa renda cadastrados como Tarifa Social de Energia Elétrica. Ao todo, 900 mil pessoas serão beneficiadas.
A Equatorial reforçou que aos demais clientes que não se enquadram nas regras, devem realizar o pagamento do seu consumo para não gerar acúmulo de débitos.
O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo Governo Federal, que concede até 65% de desconto na tarifa de energia às famílias brasileiras de baixa renda.
Qual o critério de classificação para consumidores da Tarifa Social?
O consumidor ou algum membro da família precisa apresentar alguns dos seguintes requisitos:
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Social (cadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
Estar inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
Clientes residenciais localizados em áreas indígenas ou quilombolas inscritas no cadÚnico, terão direito a desconto de 100% para os primeiros 50 kWh/mês consumidos.
Como se cadastrar?
Os cadastros para a Tarifa Social devem ser feitos em Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), com a documentação pessoal para ter acesso ao Número de Identificação Social (NIS). Em seguida com o NIS ativo, o consumidor deve procurar os canais de atendimento da Equatorial Maranhão para aderir à tarifa.
Os canais de atendimento da Equatorial Maranhão podem ser acessados pelo WhatsApp (98) 2055-0116; pela central de atendimento no 116 ou pelo site www.equatorialenergia.com.br. Os clientes também podem procurar os postos de atendimento presenciais da companhia e acessar o APP Equatorial.
Do G1MA